O seguro D&O está ganhando cada vez mais destaque no Brasil. No exterior, especialmente nos Estados Unidos, esse seguro já faz parte do dia a dia das empresas de pequeno, médio e grande porte.
Isso porque o seguro D&O serve como instrumento para a proteção dos interesses de gestores de uma empresa (diretores, administradores, conselheiros, gerentes) contra reclamações que possam recair sobre os mesmos.
Tendo em vista os elevados números de ações contra executivos, é importante ficar por dentro de seus mecanismos de defesa. Portanto, neste artigo, vamos comentar a respeito do seguro D&O, mostrando o que e, e como ele funciona na prática, para quem ele é indicado e se vale a pena contratar.
O que é Seguro D&O?
Basicamente o Seguro D&O é uma apólice de responsabilidade civil que visa garantir a tranquilidade e proteção exclusivamente para executivos e administradores de empresas contra reclamações que possam recair sobre os mesmo.
Diretores e administradores possuem grandes responsabilidades na gestão de empresas, podendo ser responsabilizados por seus atos de gestão. Mundialmente, a lei prevê a responsabilização, civil ou criminal, de diretores e administradores que causaram danos durante a sua gestão na empresa.
Porém, a questão é bem mais complexa do que parece e envolve diversos fatores. Por isso, empresas e executivos devem estar cada vez mais atentos a isso para se proteger de eventuais problemas.
Como o seguro funciona na prática?
O funcionamento do seguro é bem simples. Primeiro o interessado deve fazer a contratação, que pode acontecer de forma individual ou para todos os executivos da empresa.
A apólice do seguro é o instrumento que estabelece todas as condições, em especial as hipóteses de pagamento da indenização. Outro detalhe previsto no contrato é o valor segurado, ou seja, o limite que será pago pela seguradora em caso de sinistro.
Vale a pena destacar, que o seguro D&O é voltado para os diretores e executivos enquanto pessoa física. Nesse sentido, o seguro não cobre danos gerados a terceiros pela própria organização onde os segurados exercem suas atividades profissionais.
Quem pode aproveitar as vantagens desse seguro?
As pessoas seguradas pela apólice podem ser muitas. Apesar de estar direcionado principalmente aos diretores e executivos, outras figuras podem fazer a contratação. Dentre elas estão os membros atuais e membros futuros do conselho de administração e do conselho fiscal.
Também podem ser segurados gerentes e outros procuradores da empresa, que possam ser responsabilizados frente a terceiros em decorrência de seus atos.
Por que contratar o seguro D&O?
Destacamos abaixo as dez principais razões para adquirir o seguro D&O e os aspectos mais importantes da apólice:
Responsabilidade pessoal
Os executivos de uma empresa podem ser responsabilizados por não agir com a devida diligência ou tomar o cuidado necessário na tomada de decisões; e seu próprio patrimônio pode ser seriamente afetado.
O seguro de D&O cobre despesas com defesa, acordos e indenizações devidas, pelos executivos, em razão de prejuízos financeiros causados a terceiros (acionistas, clientes, empregados, fornecedores, etc.).
Acusações infundadas ou difamatórias
Executivos podem enfrentar acusações, infundadas ou não, contra as quais serão obrigados a defender-se; e mesmo as acusações infundadas podem acabar sendo extremamente custosas e estressantes.
Proteção da imagem pessoal
A reputação de um executivo é fundamental. Independentemente do tamanho da empresa, uma notícia negativa pode ser prejudicial caso não se disponha do apoio profissional necessário para lidar com uma situação dessa de forma rápida e bem-sucedida.
Buscando mitigar os efeitos adversos na reputação do executivo, o seguro de D&O oferece suporte especializado, assegurando que os custos com relações públicas ajudem a proteger sua imagem.
Responsabilidade tributária
Os executivos de uma empresa estão expostos a uma possível responsabilidade fiscal que lhes pode ser imputada. Por exemplo: em caso de insolvência da sociedade, os executivos podem ser considerados solidariamente responsáveis pelos impostos por ela não pagos.
Investigações
Como resultado do aumento do poder das agências reguladoras, o número, duração e intensidade de investigações, por parte de tais entidades, foram intensificados.
As investigações podem surgir em diferentes níveis da estrutura organizacional, incluindo subsidiárias ou operações em diferentes jurisdições ao redor do mundo.
Os custos de defesa decorrentes de tais investigações são, geralmente, consideráveis.
Penhora On-line e privação de liberdade
Os executivos podem ser alvo de reclamações movidas por órgãos governamentais. Seu patrimônio pessoal pode ser bloqueado, por meio de uma penhora on-line ou algum outro mecanismo, e sua liberdade pode ser cerceada.
O seguro de D&O protege os executivos contra tais situações ao cobrir os custos de defesa relacionados a esse processo de restrição de bens e liberdade (inclusive fiança e caução judicial), além de oferecer um adiantamento para pagamento de despesas mensais (escola, alimentação, etc.) no caso de bloqueio e indisponibilidade de bens.
Executivos passados, presentes ou futuros
As empresas operam em mercados que estão em constante mudança, o que pode resultar em alterações no quadro de pessoas, aposentadorias antecipadas ou demissões voluntárias.
Processos judiciais podem acompanhar os executivos durante a aposentadoria ou de um emprego a outro.
Com a grande diversidade de leis existentes sobre prazos de prescrição de responsabilidade, não é possível saber com certeza por quanto tempo um executivo precisará estar coberto.
Estes processos são caros e estressantes para o executivo e sua família, além de poderem afetar o desempenho em suas novas funções. Para garantir maior proteção, o seguro de D&O cobre executivos passados, presentes e futuros, além de garantir um prazo complementar perpétuo para aqueles que tenham se aposentado ou demitido voluntariamente.
Ampla definição de pessoa segurada
Embora conselheiros e diretores estejam mais expostos a uma reclamação, qualquer empregado da sociedade também está sujeito a ser responsabilizado em processos tributários, por práticas trabalhistas indevidas, civis, ambientais, etc.
Para evitar dúvidas no momento da regulação de um sinistro, a definição de pessoa segurada da apólice abrange qualquer empregado da sociedade.
Dessa forma, no momento mais crítico, não se questiona o que é poder de gestão, assegurando maior tranquilidade quanto à efetividade da apólice de D&O.
Cobertura para multas
É uma das formas que os órgãos reguladores têm para punir administradores e a própria empresa. Novas regulamentações têm aumentado muito o valor de uma eventual multa.
Um exemplo disso é a CVM (Comissão de Valores Mobiliários), que tem a finalidade de disciplinar e fiscalizar o mercado de valores mobiliários, aplicando punições àqueles que descumprem as regras estabelecidas.
Administradores podem ser diretamente acionados pela CVM por qualquer interpretação de inconsistência que impacte investidores.
Após ajustes nas regras em 2020, as multas aumentaram, podendo alcançar até R$ 50 milhões, o que torna ainda mais importante possuir esta cobertura do seguro de D&O.
Acordos
Entre as coberturas presentes no seguro de D&O estão os acordos celebrados com aprovação prévia da seguradora, incluindo os termos de compromisso e os termos de ajustamento de conduta.
Muito procurado pelos executivos, é uma das formas mais comuns de se encerrar um processo administrativo.
Principais coberturas do seguro!
São muitas as coberturas desse seguro, que podem variar de acordo com a seguradora e o plano escolhido pelo diretor ou executivo.
Multas e penalidades
Entre as principais coberturas está o pagamento de multas e penalidades, sejam elas civis ou administrativas, que sejam atribuídas ao segurado.
Custas judiciais
Outra cobertura básica, presente na maioria dos seguros, diz respeito ao pagamento de fiança e caução judicial, em processos movidos contra o segurado. Nesse caso, os custos processuais são suportados pela seguradora, nos limites previstos na apólice.
Bloqueio ou indisponibilidade de bens
Caso ocorra o bloqueio ou indisponibilidade de bens do diretor ou executivo da empresa, em decorrência de atos dolosos cometidos contra terceiros, o seguro cobre as despesas mensais que não puderem ser satisfeitas. Dessa forma, protege o patrimônio do segurado.
Custos de investigação
Caso o segurado precise juntar provas em seu benefício, no curso de processo judicial ou administrativo em seu desfavor, relacionado à sua atividade profissional, o seguro cobre os custos com a investigação – fundamental para a formação de provas.
Danos morais
Outra cobertura fundamental do seguro D&O é a indenização por pagamento de danos morais. Em caso de condenação, a seguradora arca com os valores, sempre dentro dos limites previstos na contratação.
Além dessas, o seguro pode prever outras coberturas básicas, como custos em defesas ambientais, custos com processo de extradição do segurado, garantias pessoais, gerenciamento de crises, questões de sucessão, responsabilidade tributária e muito mais.
Afinal o seguro D&O vale a pena?
Como vimos anteriormente o seguro D&O é essencial para a proteção dos interesses dos diretores e executivos da empresa, especialmente no que diz respeito ao patrimônio pessoal.
Na maioria das vezes o seguro é contratado diretamente pela empresa, com o objetivo de trazer mais segurança para os funcionários que ocupam posição de destaque. São os diretores e executivos que atuam em nome da empresa, estando sujeitos a riscos diversos, principalmente com relação a terceiros.
A contratação do seguro D&O é importante, tendo em vista que os riscos patrimoniais são reais. Por mais diligente que sejam os diretores e executivos, eles podem ser demandados na via judicial e/ou administrativa. Isso se aplica a empresas de pequeno, médio e grande porte.
Por isso mesmo, diretores e executivos devem buscar medidas para garantir que, em caso de eventuais danos e adversidades, os valores devidos sejam cobertos por uma seguradora.
Dessa forma, ainda que o diretor atue com a mais extrema cautela em suas atividades empresariais, os riscos permanecem presentes. Isso leva ao entendimento de que todos aqueles que são diretores da empresa devem, sempre que possível, contar com um seguro pessoal.
O seguro D&O é a melhor opção do mercado para esses profissionais, tendo em vista que garante o pagamento de indenização em diversas situações, desde danos morais até custas judiciais. Um seguro completo e necessário para o dia a dia profissional.
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